Senador apresenta texto que detalha plano de trabalho da reforma tributária
O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, apresentou, nesta terça-feira (6), o plano de atividades do colegiado, que é formado por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). São esperadas ao menos 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, marcada para 22 de outubro.
Segundo matéria do InfoMoney, promulgada em dezembro de 2023 como uma Emenda Constitucional 132, a reforma tributária unifica 5 tributos— ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins—que a partir de 2033 serão cobrados em dois níveis: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fica com a União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ficarão com estados, Distrito Federal e municípios.
O Poder Executivo encaminhou, em julho deste ano, à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta as mudanças previstas na reforma tributária. Caso aprovada, a matéria será analisada pelos senadores. O coordenador do grupo de trabalho criticou “os efeitos deletérios” da proposta de regulamentação.
“Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações. Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão. Entre eles, o setor imobiliário, cujo aumento pode ser superior a 50% da carga atual”, afirmou Izalci.
Veja o calendário do plano de trabalho apresentado:
13/08: Aspectos gerais do PLP 68/2024
20/08: Não cumulatividade plena e restrições indevidas no PLP 68/2024
27/08: Impacto da reforma tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil
28/08: Tecnologia e inovação na reforma tributária
03/09: Impacto da reforma tributária no setor de comércio e serviço
10/09: Cashback na cesta básica
17/09: Regimes aduaneiros especiais, Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e regimes de bens de capital
24/09: Regimes diferenciados específicos
1º /10: Simples nacional, Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio
08/10: Imposto seletivo
22/10: Apresentação do relatório final
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